Termos e Condições da loja Online (incluindo o RGPD)
Condições de Serviço
As Condições de Serviço estipulam os termos em que é prestado o serviço de vendas on-line e definem as regras de participação dos indivíduos ou entidades inscritos no referido serviço.
A prestação do serviço de vendas online está dependente da total aceitação destas Condições, pelo que se não concorda com as mesmas não poderá usar o nosso serviço.
Descrição do Serviço
A venda on-line é um serviço que proporciona aos utilizadores um espaço e um sistema na Internet para a compra de artigos.
Acesso ao Serviço
O serviço de vendas on-line só pode ser utilizado por pessoas que tenham capacidade jurídica plena para a celebração de contratos onerosos pelo não pode ser usado por menores de 18 anos.
Os interessados na utilização deste site que não possuam tal capacidade jurídica não devem usar o serviço.
Responsabilidade do utilizador
Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:
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Fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e actualizados;
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Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas acções efectuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem sua autorização;
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Adoptar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;
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Cumprir todas as obrigações decorrentes das compras que efectuar através deste site on-line;
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Enquanto comprador, assumir a responsabilidade exclusiva pela veracidade dos dados do negócio.
Informação nos Produtos
Disponibilizamos informação detalhada, características e preços nas páginas dos produtos; caso necessite de alguma informação adicional, favor contacte-nos para ser esclarecido.
Imagem dos Produtos
Todos os produtos são fotografados e tentamos ao máximo que as imagens sejam elucidativas dos mesmos, no entanto algumas imagens são complexas, podem não ser o suficiente para o cliente interpretar a realidade.
Preços dos Produtos
Os produtos apresentados não incluem IVA.
O valor do IVA é calculado e apresentado no fim do processamento da encomenda.
O valor do IVA é o legalmente em vigor.
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio.
Promoções
As promoções, quando existentes, estão claramente identificadas na informação detalhada dos produtos, é informado o preço antes do desconto e o preço final após aplicação do desconto. Todas as promoções levadas a cabo pelo nosso website estão sujeitas à disponibilidade dos produtos em stock.
A Florista São José reserva o direito de cancelar ou alterar promoções sem que precise para isso, efectuar um aviso prévio.
Custo de entrega
Os custos de entrega estão calculados aquando da selecção do produto devendo para isso indicar qual a zona correcta para a entrega, caso essa seja efectuada no Concelho de Barcelos, ou então indicando que a mesma se realiza em Portugal Continental.
Caso a indicação da zona de entrega esteja mal indicada a Florista São José reserva-se ao direito de não efectuar a entrega.
Caso aquando do pedido de encomenda, por lapso for seleccionada uma zona de entrega errada, o cliente deve entrar em contacto com Florista São José indicando o n.º da encomenda e rectificado a zona de entrega.
Disponibilidade do produto online
Todos os produtos encontram-se, em regra, em stock para entrega imediata. Se, por qualquer motivo imprevisto, o produto não for entregue, o pagamento efectuado será imediatamente devolvido na totalidade.
Regulamento Geral de Proteção de Dados
O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais - Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que establece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica, diretamente, a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados em qualquer Estado Membro da União Europeia, nomeadamente, Portugal.
É neste sentido, e para efeitos dos serviços que lhe prestamos, cumpre informar o seguinte:
Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual que estableceu conosco e na sequência das diversas interações realizadas.
Caso pretenda manter os seus dados e as informações registas na nossa plataforma, não carece de qualquer ação de sua parte. A Florista São José, na qualidade de titular dos dados pessoais, dará o devido tratamento segundo as imposições legais.
Entidade Responsável pelo Tratamento
Maria de Fáima do Vale Barbosa
Urb. S. José Bloco 7 R/c
4750-262 Barcelos
Portugal
Endereço de email "Proteção de Dados Pessoais" - geral@floristasaojose.pt
Em qualquer momento, tem direito a aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limits do contratualizado e do Regulamento, de os modificar, objetar-se ao respetivo tratamento e, até, anular o consentimento, bem como, exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados imprescindíveis à prestação dos serviços no âmbito da relação comercial).
É de salientar que, em caso que retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.
O respeito e cumprimento no que concerne a legislação de dados pessoais é importante para si e para a Florista São José.